Contrato — Termos e Condições de Uso

1. Introdução

1.1. Este Contrato estabelece os termos e condições que regem o uso da plataforma Consiga Construir, operada por Henrique Elias Martins (CPF 00848175182), com sede na Rua 24, 44, Res. Cidade Jardim, Catalão, GO, CEP 75701-000.

1.2. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, você declara ter lido e aceito estes termos.

2. Serviços

2.1. A plataforma conecta compradores de materiais de construção a fornecedores cadastrados, permitindo solicitação de orçamentos, comparação de propostas e intermediação de compras.

2.2. A Consiga Construir não é proprietária dos produtos ofertados pelos fornecedores e atua como intermediadora tecnológica.

3. Cadastro e conta

3.1. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.

3.2. Compradores e fornecedores possuem fluxos distintos; fornecedores passam por aprovação antes de receber cotações.

3.3. Ao cadastrar uma empresa e declarar o desejo de se tornar fornecedor, o usuário aceita também a seção 4 (Taxa anual do fornecedor) destes Termos, além das demais condições aqui previstas.

4. Taxa anual do fornecedor

4.1. Ao cadastrar empresa na plataforma para atuar como fornecedor, aplica-se uma taxa anual de manutenção. O valor vigente é o informado no cadastro da empresa e na área Financeiro (referência padrão: R$ 197,00 por período de 12 meses).

4.2. Após a aprovação do cadastro, a taxa é cobrada via PIX. O pagamento libera a empresa a receber e responder cotações pelo período de 12 meses.

4.3. Ao término do período de vigência, uma nova cobrança da taxa anual é necessária para renovar a aptidão. Na ausência de pagamento ou renovação, a empresa fica automaticamente bloqueada de participar de novas cotações até a regularização.

4.4. A taxa anual aplica-se enquanto a empresa permanecer ativa como fornecedor na plataforma. Empresa desativada não opera como fornecedor e não participa de novas cotações.

4.5. A plataforma pode conceder isenção temporária da taxa mediante código promocional informado no cadastro, pelo período correspondente ao código concedido. Após o fim dessa isenção, aplica-se a taxa anual nos termos desta seção.

5. Pagamentos

5.1. Pagamentos processados via parceiros (ex.: Asaas) estão sujeitos às condições do meio de pagamento escolhido.

6. Responsabilidades

6.1. Cada fornecedor é responsável pelos preços, prazos e disponibilidade informados em suas propostas.

7. Contato

Dúvidas: contato@consigaconstruir.com.br